O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (13), o PL 3127/08, do Poder Executivo, que cria 26.027 cargos efetivos e em comissão para professor de 1º e 2º graus e técnicos administrativos com o objetivo de criar 155 novas escolas técnicas federais e reformular as já existentes.
O texto aprovado incorporou ainda o PL 3128/08, também do Executivo, que cria 27.230 cargos efetivos e em comissão para o ensino superior federal. A matéria segue para análise do Senado.
O relator na Comissão de Educação, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), comemorou a aprovação do projeto. “Esse projeto respeita as disposições do plano plurianual e cria milhares de cargos de acesso, por concurso público, para o ensino superior e a educação básica federal nas 27 unidades da federação. É uma demonstração clara de que a política pública de educação é considerada política de Estado, além de uma afirmação do direito da juventude e do Parlamento, cumprindo com sua prerrogativa de votar a matéria”, destacou.
O deputado José Pimentel (PT-CE) foi o relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação.
Pessoas com deficiência
O plenário aprovou também o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque (EUA) em 30 de março de 2007. A convenção estabelece diversas obrigações para os Estados signatários, na forma de diretrizes e garantias de direitos nas mais diversas áreas. O objetivo é assegurar, à pessoa com deficiência, igualdade de oportunidades e adaptações necessárias a seu livre acesso a bens, a serviços e a direitos.
O texto aprovado incorporou ainda o PL 3128/08, também do Executivo, que cria 27.230 cargos efetivos e em comissão para o ensino superior federal. A matéria segue para análise do Senado.
O relator na Comissão de Educação, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), comemorou a aprovação do projeto. “Esse projeto respeita as disposições do plano plurianual e cria milhares de cargos de acesso, por concurso público, para o ensino superior e a educação básica federal nas 27 unidades da federação. É uma demonstração clara de que a política pública de educação é considerada política de Estado, além de uma afirmação do direito da juventude e do Parlamento, cumprindo com sua prerrogativa de votar a matéria”, destacou.
O deputado José Pimentel (PT-CE) foi o relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação.
Pessoas com deficiência
O plenário aprovou também o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque (EUA) em 30 de março de 2007. A convenção estabelece diversas obrigações para os Estados signatários, na forma de diretrizes e garantias de direitos nas mais diversas áreas. O objetivo é assegurar, à pessoa com deficiência, igualdade de oportunidades e adaptações necessárias a seu livre acesso a bens, a serviços e a direitos.
Anistia a Cândido
Os deputados aprovaram ainda o PL 7198/02, do Senado, que concede anistia pós-morte a João Cândido Felisberto. Conhecido como o almirante negro, liderou a chamada Revolta da Chibata, ocorrida no início do século 20. De acordo com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) essa é uma forma de a Câmara homenagear os 120 anos da abolição da escravatura, comemorada em 13 de maio.
O plenário realiza sessão ordinária nesta quarta-feira (14), às 14h, com Ordem do Dia a partir das 16h.
Agência Informes (www.ptnacamara.org.br)
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