TCE aprova contas de 2007 do governo Jaques Wagner

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia, em sessão plenária realizada na tarde e noite de terça-feira, presidida pelo conselheiro Manoel Castro, estando presentes os conselheiros Filemon Matos, França Teixeira, Pedro Lino, Antonio Honorato e Ridalva Figueiredo, apreciou e aprovou, com recomendações e ressalvas, o parecer prévio relatado pelo conselheiro Zilton Rocha das contas governamentais do chefe do Poder Executivo relativas ao exercício de 2007. O conselheiro Filemon Matos votou sem ressalvas, mas com recomendações, e os conselheiros França Teixeira e Antonio Honorato votaram sem ressalvas ou recomendações. O documento foi elaborado a partir das análises e resultados obtidos mediante a auditoria realizada nas demonstrações financeiras do Estado, nas auditorias operacionais e nas inspeções realizadas no segundo semestre de 2007 pelas seis coordenadorias de Controle Externo do TCE, cada uma delas supervisionada por um conselheiro supervisor. O relatório do conselheiro Zilton Rocha, com 184 páginas, é estruturado em vários capítulos, dentre os quais, Introdução, Conjuntura Econômica e Social, Planejamento e Controle da Administração Pública, Gestão Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Operacional do Estado da Bahia, Conclusão e o Parecer Prévio. No relatório técnico apresentado, estão informados os resultados dos exames das Contas do chefe do Poder Executivo do Estado da Bahia, referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007, compreendendo os relatórios dos programas de governo; os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial; as demonstrações das variações patrimoniais e demais anexos previstos na Lei Federal nº 4.320/64, inclusive o consolidado das Contas Gerais do Estado, suas autarquias, fundos, fundações e demais entidades da administração indireta; inventários e demonstrativos previstos na legislação pertinente, elaborados sob a responsabilidade do chefe do Poder Executivo. A competência constitucional e legal do TCE é a de expressar opinião sobre a adequação dessas Contas, mediante emissão de Parecer Prévio. Os trabalhos mencionados no relatório foram conduzidos de acordo com os critérios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do Estado da Bahia, na Lei Complementar Federal nº 101/2000, em outros instrumentos legais pertinentes e nas normas de auditoria governamental aceitas no Brasil, as quais são compatíveis com aquelas recomendadas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai) e decorreram da execução do programa anual de trabalho aprovado pelo Tribunal Pleno. As contas se apresentam adequadamente, em seus aspectos elevantes, a gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional. Assim, o TCE opina, favoravelmente, por unanimidade, à aprovação com as ressalvas e recomendações contidas no Relatório das Contas, pela Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, das Contas do chefe do Poder Executivo, liberando de responsabilidade o governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, referentes ao período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2007. Os exames realizados nessas Contas, por sua própria natureza e extensão, não constituem uma revisão sistemática e completa da gestão das unidades orçamentárias e gestoras, autarquias, fundos, fundações e demais entidades da administração indireta do Estado da Bahia, cujas prestações de contas, observadas as normas legais e práticas contábeis vigentes, serão objeto de auditorias e julgamentos específicos, consoante programação de trabalho para o ano em curso, já aprovada pelo Tribunal Pleno. Zilton Rocha recomenda ao governo do Estado na conclusão do parecer, a partir do exercício deste ano, a adoção de um plano de ação pactuado com a Assembléia Legislativa e com o TCE, no sentido de corrigir as falhas e irregularidades apontadas, sob pena de tornar inócuo tudo o que foi considerado positivo na atual administração estadual. O parecer prévio será enviado à Assembléia Legislativa nos próximos dias.