A Comissão de Educação e Cultura da Câmara vai divulgar uma nota em defesa do piso salarial 
nacional de R$ 950 para professores do ensino público infantil, fundamental e médio nos três níveis (federal, estadual e municipal). A nota se deve ao fato de que governadores de Estado e secretários estaduais e municipais de educação estarem alegando incapacidade orçamentária para cumprir o piso. Eles alegam também incostitucionalidade da norma.
O deputado Carlos Abicalil (PT-MT), titular da comissão, classificou como um desrespeito à autonomia legislativa que um projeto amplamente discutido e aprimorado no Congresso possa ter sua constitucionalidade questionada। "Querem colocar uma nuvem carregada em um cenário cristalino. Não podemos admitir que isso aconteça", afirmou. O Ministério da Educação já pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) um parecer sobre a constitucionalidade da norma. Para o deputado Iran Barbosa (PT-SE) a postura dos governadores é absurda. "Eles acharam que o piso ia ser criado no papel e na prática os professores iriam continuar recebendo o mesmo salário. O que eles querem na verdade é desqualificar o trabalho do legislativo alegando incapacidade orçamentária quando, na verdade, tiveram uma ampla oportunidade de participar dos debates acerca da regulamentação do piso no Congresso", afirmou.
nacional de R$ 950 para professores do ensino público infantil, fundamental e médio nos três níveis (federal, estadual e municipal). A nota se deve ao fato de que governadores de Estado e secretários estaduais e municipais de educação estarem alegando incapacidade orçamentária para cumprir o piso. Eles alegam também incostitucionalidade da norma.O deputado Carlos Abicalil (PT-MT), titular da comissão, classificou como um desrespeito à autonomia legislativa que um projeto amplamente discutido e aprimorado no Congresso possa ter sua constitucionalidade questionada। "Querem colocar uma nuvem carregada em um cenário cristalino. Não podemos admitir que isso aconteça", afirmou. O Ministério da Educação já pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) um parecer sobre a constitucionalidade da norma. Para o deputado Iran Barbosa (PT-SE) a postura dos governadores é absurda. "Eles acharam que o piso ia ser criado no papel e na prática os professores iriam continuar recebendo o mesmo salário. O que eles querem na verdade é desqualificar o trabalho do legislativo alegando incapacidade orçamentária quando, na verdade, tiveram uma ampla oportunidade de participar dos debates acerca da regulamentação do piso no Congresso", afirmou.
ProUni
A Comissão de Educação da Câmara aprovou nesta quarta-feira (6) o requerimento do deputado Carlos Abicalil que solicita a realização de uma audiência pública no âmbito da comissão para avaliar o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O objetivo da audiência, de acordo com o parlamentar, é fazer um levantamento sobre os resultados e desafios do programa. Segundo com o petista, o ProUni tem demostrado “excelentes resultados” e precisa ser cada vez mais aprimorado.
Para a audiência o parlamentar sugere a participação de representantes de alunos bolsistas do programa, representantes da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), da União Nacional de Estudantes (UNE), do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (INEP) e do Ministério da Educação. A audiência ainda não tem data confirmada.
Agência Informes (http://www.ptnacamara.org.br/)
A Comissão de Educação da Câmara aprovou nesta quarta-feira (6) o requerimento do deputado Carlos Abicalil que solicita a realização de uma audiência pública no âmbito da comissão para avaliar o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O objetivo da audiência, de acordo com o parlamentar, é fazer um levantamento sobre os resultados e desafios do programa. Segundo com o petista, o ProUni tem demostrado “excelentes resultados” e precisa ser cada vez mais aprimorado.
Para a audiência o parlamentar sugere a participação de representantes de alunos bolsistas do programa, representantes da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), da União Nacional de Estudantes (UNE), do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (INEP) e do Ministério da Educação. A audiência ainda não tem data confirmada.
Agência Informes (http://www.ptnacamara.org.br/)
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