Bahia fechou ano de 2007 com superávit de R$ 348,9 milhões

Os números apresentados ontem, na Assembléia Legislativa, pelo secretário da Fazenda, Carlos Martins, mostram a boa saúde financeira do Estado. Em audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento, Martins informou que a Bahia fechou o ano de 2007 com um superávit orçamentário de R$348,9 milhões, além de ter reduzido em 6,17% a dívida consolidada em comparação ao ano de 2006. Realizada de quatro em quatro meses, a audiência é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Esses resultados foram obtidos graças, explicou ele, em grande parte, ao aumento da arrecadação obtida em 2007. De acordo com o relatório, as receitas tributárias apresentaram um crescimento de 9,74% em relação ao ano anterior. Só de ICMS ­ imposto que equivale a 88,41% do total das receitas tributárias­, o Estado arrecadou R$ 8,36 bilhões no ano passado, um acréscimo de 8,71% em comparação a 2006. Mas foi o IPVA que apresentou o maior crescimento em 2007: 21,26%.
"A indústria de automóveis teve um crescimento significativo no passado e isso acabou refletindo na arrecadação do IPVA", explicou Carlos Martins. Já o imposto de renda retido na fonte apresentou um crescimento de 16,99%. As transferências do governo federal para o Estado também cresceram 13,58% em 2007, com destaque para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Já as receitas de capital ­ provenientes de operações de crédito, alienação de bens, amortizações de empréstimos, transferências de capital, dentre outros ­ atingiram o valor de R$ 264 milhões em 2007.
O crescimento da arrecadação no ano passado não se refletiu nas despesas do Estado. Ao contrário do esperado, o governo reduziu os investimentos em 21,94%. Isso aconteceu, segundo o secretário da Fazenda, por conta de dívidas deixadas pela gestão anterior. "Nós tivemos dificuldades para investir por conta das despesas de exercícios anteriores e dos restos a pagar. Como exemplo dessas despesas deixadas pela gestão anterior, Martins citou o caso da empresa que fornece a alimentação das detentas do Presídio Feminino de Salvador.
Segundo o secretário, o governo não pagou a empresa entre os meses de maio e dezembro de 2006. "Quando nós assumimos, a empresa retirou o arroz da refeição das detentas, o que provocou uma confusão razoável. Então, nós tivemos que pagar", exemplificou o secretário. Para Carlos Martins, o maior problema é que parte dessas despesas não teria sido contabilizada pela gestão anterior. Ele criticou também as anistias fiscais concedidas pela gestão passada. No cálculo feito por ele, juntando os restos a pagar, com a dívida não contabilizada e as anistias fiscais, o governo teria ficado com um rombo estimado em R$ 700 milhões no ano passado.
As despesas do governo em 2007 totalizaram R$ 16,93 bilhões. Na área de saúde, o estado investiu ao longo do ano R$ 1,35 bilhão ­ o que representa 12,71% da receita líquida sobre impostos ou transferências, ou seja, acima do mínimo de 12% que a lei estabelece. "Se compararmos o ano de 2007 com o ano de 2006, observa-se crescimento tanto em termos percentuais, como em números absolutos, R$ 1,35 bilhão contra R$ 1,17 bilhão", explicou o secretário. Em educação, área na qual o mínimo estabelecido pela Constituição Federal a ser investido é de 25% da receita líquida sobre impostos e transferências, o Estado gastou R$ 2,88 bilhões, ou 27,6%. Em 2006, esse valor foi de R$ 2,8 bilhões.
O secretário fez ainda uma comparação da situação da Bahia com outros estados. "A Bahia, em termos percentuais, investe mais em educação do que, por exemplo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina e Pernambuco." Já a dívida consolidada, ao final de 2007, apresentou saldo de R$ 11,4 bilhões, com uma composição de R$ 9,5 bilhões originários da dívida interna e R$ 1,5 bilhão da dívida externa. No comparativo com 2006, verifica-se redução da ordem de 6,17%.
A relação Dívida Consolidada Líquida (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL) correspondeu a 0,82 no ano passado. Essa relação é bem inferior ao limite fixado pelo Senado Federal de duas vezes a RCL. Houve também redução significativa do índice quando comparado àquele obtido ao final do exercício de 2006 ­ 1,02.