Congresso aprova Orçamento 2008 após acordo entre governo e oposição

O Orçamento da União 2008 foi aprovado na quarta-feira (12) pelo Congresso Nacional, em votação praticamente unânime, após acordo fechado entre partidos aliados e oposição. O entendimento retirou as ações em 2008 do Anexo de Metas e Prioridades, redistribuindo os R$ 534 milhões entre os 27 estados, e garantindo os R$ 5,2 bilhões para a Lei Kandir.
O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), afirmou que a aprovação representa um novo momento no Congresso. "Estávamos com as votações todas paralisadas, estava havendo até uma inversão da democracia. A minoria estava impondo sua vontade ao impedir as votações. Houve serenidade, um acordo entre maioria e minoria, entre governo e oposição, e prevaleceu o interesse do país", disse.
O Orçamento aprovado preserva os recursos da Saúde, da Segurança Pública e reajustes para os servidores. O relator-geral, deputado José Pimentel (PT-CE), afirmou que a aprovação foi resultado de um trabalho transparente. "Foi fruto do esforço de ouvir todos, para que esse processo fosse totalmente republicano", afirmou.
Apesar do acordo, a sessão foi marcada por críticas da oposição pela aprovação, na madrugada desta quarta-feira, em votação simbólica, do projeto de lei de conversão 02/08, que instituiu a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que vai gerir a TV Brasil. A matéria é proveniente da medida provisória 398/07. A TV Brasil já funciona desde o dia 2 de dezembro. Na votação, a oposição havia se retirado do plenário.
Senadores governistas acusaram a oposição de tentar prolongar os debates para dificultar o exame do projeto de lei, que perderia sua eficácia no dia 21 de março se não fosse votado. A oposição acusou o governo de votar as matérias de seu interesse e chegou a criticar a atuação do presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
Em reação, na sessão de votação do Orçamento 2008, líderes do PSDB e do DEM na Câmara e no Senado afirmaram que entrarão em obstrução, a partir desta quinta-feira (13), até que haja definição de um novo rito de tramitação para as medidas provisórias. Se não votadas dentro do prazo, as MPs passam a trancar a pauta de votações da Câmara e do Senado.
O líder do PT,Maurício Rands, ocupou a tribuna e defendeu os princípios democráticos. "O senador Garibaldi tem cumprido as normas e zelado para que as decisões de procedimento respeitem os direitos da minoria, mas, ao mesmo tempo, garantam o princípio democrático de prevalecer a decisão da maioria", disse.