Governo encaminha à Assembléia Legislativa proposta de aumento para o funcionalismo

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), encaminha, hoje (18), à Assembléia Legislativa da Bahia, proposta de reajuste para os salários dos servidores públicos estaduais, no valor de 4,46%, já este mês, e os seis acordos setoriais assinados nas mesas de negociação com representantes das carreiras da Justiça, Educação Superior, Educação Básica, Derba, Técnico de Educação Superior e Fisco.
De acordo com o Secretário da Administração, Manoel Vitório, a proposta atende a quatro aspectos principais: o reajuste linear, a garantia de que o menor vencimento básico não seja inferior ao salário mínimo, a recuperação das perdas inflacionárias no período e as reivindicações consolidadas nas setoriais.
A concessão do aumento e as conquistas específicas de cada carreira vão gerar impacto da ordem de R$ 283 milhões, este ano, sobre a folha de pagamento de pessoal do Estado, que é de R$ 4,9 bilhões anuais. O percentual aplicado mantém a Bahia dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo Vitório, o governo decidiu pelo encaminhamento das propostas para fazer cumprir, já neste mês de março, e não em abril como nos anos anteriores, o pagamento do reajuste do mínimo. Ele destaca ainda os ganhos conquistados pelas categorias, com o fechamento dos acordos setoriais.
“A discussão pormenorizada com cada setor do funcionalismo permitiu a construção conjunta das propostas específicas, o que resultou não apenas na consolidação de conquistas, mas também em perspectivas de avanços futuros”, declarou, acentuando que, no prosseguimento das setoriais, serão enfatizados os planos de carreiras.
Os acordos setoriais selam também uma contrapartida dos servidores às conquistas consolidadas. “Estamos trabalhando numa via de mão dupla, onde o Estado concretiza avanços, respeitando sua capacidade financeira, e o conjunto dos servidores se compromete na melhoria contínua dos serviços públicos prestados à população”, reitera Vitório.
Entre os itens pactuados estão, por exemplo, a elaboração de um novo sistema de avaliação de desempenho do magistério do ensino fundamental e médio e a intensificação por parte dos servidores do Derba, na fiscalização das faixas de domínio das estradas baianas, aumentado, conseqüentemente, a arrecadação.