Municípios pendentes têm mais uma chance de regularizar a gestão do SUAS

Na Bahia, 27 municípios podem ser desabilitados da gestão do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), caso não cumpram em quatro meses, as responsabilidades estabelecidas pela Política Nacional de Assistência Social e as determinações da Norma Operacional Básica (NOB), do sistema. Se as pendências não forem sanadas no prazo estabelecido, as gestões municipais deixam de receber os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Ontem (27), seis destes municípios assinaram um termo de compromisso com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), ganhando, assim, mais uma chance para finalizarem o preenchimento do Plano de Ação de 2007. Outra causa que coloca 25 municípios na iminência de serem desabilitados é a falta de prestação de contas no sistema online do SUAS.
“Para que o SUAS funcione, é preciso que cada instância faça sua parte. Todos os gestores precisam entender que a assistência social é um direito das pessoas e não podemos falhar nisso”, disse o secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção.