Repasses dos recursos públicos federais para, municipio de Ibirataia

Ao acessar informações como essas, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo। O cidadão pode acompanhar, sobretudo, de que forma os recursos públicos estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro, que, por sua vez, é gerado pelo pagamento de impostos. É de fundamental importância que cada cidadão assuma essa tarefa de participar de gestão pública e de exercer o controle social do gasto do dinheiro público. A Controladoria-Geral da União (CGU) é um dos órgãos de controle da correta aplicação dos recursos federais repassados a estados, municípios e Distrito Federal. No entanto, devido às dimensões do Estado Brasileiro e do número muito grande de municípios que possui (5.560), a CGU conta com participação dos cidadãos para que o controle dos recursos seja feito de maneira ainda mais eficaz. Transferência de Recursos
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UF: BAHIA Exercício: 2008 Total destinado ao Estado: R$ 2.400.549.457,27 Total destinado ao Governo do Estado: R$ 953.407.107,77 Total destinado aos municípios do Estado: R$ 1.447.142.349,50 Total destinado ao município IBIRATAIA: R$ 3.124.238,37
Função	Ação Governamental	Linguagem Cidadã	Valor Destinado
Saúde	8577 - Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros		65.622,50
Encargos Especiais	0C33 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB		816.879,95
Encargos Especiais	0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)	FPM - CF art. 159	1.578.406,15
Saúde	0829 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde	Registro e Controle de Doenças	5.636,50
Saúde	20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde		5.636,50
Saúde	20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária		787,20
Saúde	20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família		64.944,00
Encargos Especiais	0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis	CIDE - Combustíveis	16.456,75
Assistência Social	6524 - Serviços de Concessão, Manutenção, Pagamento e Cessação dos Benefícios de Transferência Direta de Renda		5.350,28
Assistência Social	2A61 - Serviços Específicos de Proteção Social Básica		3.404,00
Assistência Social	006O - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)	Bolsa Família - Benefícios	537.761,00
Encargos Especiais	006M - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural	Transferência - ITR - Municípios	156,56
Encargos Especiais	0548 - Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.48)		1.696,72
Encargos Especiais	0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7।525, de 1986 - Art।6º) fonte: Portal da transparencia		21.500,२६