A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, anunciou , em reunião com as deputadas Fátima Bezerra (PT-RN), Cida Diogo (PT-RJ), Dalva Figueiredo (PT-AP) e Sandra Rosado (PSB-RN), nesta quinta-feira, 19, que quer ir a todos os estados, este ano, lançar o programa Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
O programa tem por objetivo envolver estados e municípios no desenvolvimento de políticas públicas que contribuam para garantir uma vida sem violência às mulheres. No Brasil, uma em cada duas mulheres já sofreu algum tipo de violência física, sexual ou abuso praticado por um homem.
Trabalhadoras domésticasNa reunião, a ministra também informou que o Presidente Lula vai encaminhar uma proposta de emenda à Constituição à Câmara dos Deputados para suprimir o parágrafo único, do artigo 7º, da Constituição Federal, a fim de garantir os mesmos direitos dos trabalhadores urbanos às empregadas domésticas.
A ministra avalia que a medida vai beneficiar cerca de 8 milhões de trabalhadoras domésticas em todo o país. A Bancada Feminina vai agendar uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no dia 2 julho, com a presenças da ministra Nilcéia e das parlamentares, para pedir prioridade na apreciação e votação da proposta.
Direitos
A ministra também pediu a presença da coordenação da Bancada Feminina, no próximo dia 26, às 20h, na audiência que terá com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, para solicitar do Tribunal a realização de uma campanha nacional de estímulo do voto nas candidaturas femininas comprometidas com os direitos das mulheres.
Agência Informes (www.ptnacamara.org.br)
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